O Plano de Resgate explicado às criancinhas

Ontem, os senhores presidente do Governo Regional e secretário regional de Finanças fizeram uma simpática conferência de imprensa na qual passaram "ao de leve" por um suposto Plano de Resgate que parece que "há prái". Pois bem, aquilo que o suposto plano de resgate, o tal que "há prái" diz é só isto:

- As taxas de IVA na Região sobem dos 4%, 9% e 16% actuais para os 5%, 12% e 22%. "Nada de especial", portando.

- As taxas de IRS para cada escalão de rendimento sobem entre 0,5% e 2,5%.

- O IRC das empresas - de resto já sufocadas, muitas delas pela falta de pagamento a tempo e horas do Executivo, que não é de agora, nem da crise internacional, nem da troika, nem da queda do império soviético, nem da conjugação entre Marte e Venus - sobre para proibitivos 25%. Sofrerão ainda uma derrama sobre os lucros de, pelo menos, 3%.

- Os transportes públicos subirão 15%.

- O ISP (Imposto sobre os combustíveis) subirá 15%.

- Serão renegociados os contratos dos funcionários públicos, admitindo-se despedimentos ou rompimento de contratos.

- Acaba-se o subsídio de insularidade para os funcionários públicos (2% sobre o valor do salário).

- Para os funcionários públicos deslocados no Porto Santo, cortam-se 15% do subsídio de dupla insularidade (era de 30% sobre o salário).

- A Direcção Regional de Finanças perde quase todos os seus poderes.

- A Madeira deixa de poder fazer contratos ou adjudicações que aumentem o défice ou a dívida.

Hoje, uma notícia publicada pelo Diário de Notícias de Lisboa dá conta de que até dia 16 de Janeiro, data oficial para a assinatura do Plano de Resgate, poderão ainda ser conhecidas medidas "mais gravosas".

Ao longo dos anos, as oposições ("inimigos da Madeira") avisaram para o despesismo exagerado, para a falta de controle das finanças públicas, para as obras e nomeações eleitoralistas. Agora, todos os madeirenses pagam a conta da cegueira.

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