Na Região Autónoma da Madeira, as rádios privadas pertencem ao secretário-geral do PSD, a empresas nas quais tem participação ou são detidas por empresários com ligações à maioria. Um dos dois jornais diários em circulação está na posse do Governo Regional, confundindo-com um panfleto partidário. O referido meio é também detentor de uma rádio de difusão regional.
Neste momento, existe um projecto para regionalizar a RTP-M e a RDP-M, passando-as assim para a gestão do Executivo da Região. O projecto incluirá o encerramento da rádio pública no arquipélago.
Que resta de imprensa livre: o Diário de Notícias e a TSF, em claro risco de encerrar devido, também, à política de "dumping" comercial do Jornal da Madeira - que custa 4 milhões de euros anuais ao erário público regional - o Semanário Tribuna da Madeira, neste momento, com expressão e difusão residuais, um diário online e uma estação de rádio (PEF) que apenas se ouve no Funchal.
Assumo uma posição clara: o encerramento da RDP-M e a regionalização da RTP-M significam claramente o fim da liberdade de imprensa na Região. Porque dificilmente a Empresa Diário de Notícias resistirá ao cerco que se fechará até ao ponto do sufoco. Porque o Governo Regional transformará a televisão pública num tempo de antena contínuo.
Restam-me várias perguntas:
- Não será a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia?
- Se sim, não competirá ao Estado assegura-la?
- Não fará a Madeira parte integrante do Estado português?
- Se sim, não competirá ao estado garantir que a liberdade de imprensa é uma realidade em todo o território nacional?
- Se sim, e se o Governo Regional já deu mostras que é incapaz de garanti-la, faz sentido que o Estado deixe de assumir as suas responsabilidades numa parcela do território nacional?
Neste momento, existe um projecto para regionalizar a RTP-M e a RDP-M, passando-as assim para a gestão do Executivo da Região. O projecto incluirá o encerramento da rádio pública no arquipélago.
Que resta de imprensa livre: o Diário de Notícias e a TSF, em claro risco de encerrar devido, também, à política de "dumping" comercial do Jornal da Madeira - que custa 4 milhões de euros anuais ao erário público regional - o Semanário Tribuna da Madeira, neste momento, com expressão e difusão residuais, um diário online e uma estação de rádio (PEF) que apenas se ouve no Funchal.
Assumo uma posição clara: o encerramento da RDP-M e a regionalização da RTP-M significam claramente o fim da liberdade de imprensa na Região. Porque dificilmente a Empresa Diário de Notícias resistirá ao cerco que se fechará até ao ponto do sufoco. Porque o Governo Regional transformará a televisão pública num tempo de antena contínuo.
Restam-me várias perguntas:
- Não será a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia?
- Se sim, não competirá ao Estado assegura-la?
- Não fará a Madeira parte integrante do Estado português?
- Se sim, não competirá ao estado garantir que a liberdade de imprensa é uma realidade em todo o território nacional?
- Se sim, e se o Governo Regional já deu mostras que é incapaz de garanti-la, faz sentido que o Estado deixe de assumir as suas responsabilidades numa parcela do território nacional?
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