"Chumbo" notável

O vice-primeiro Ministro, Paulo Portas, apresentou ontem o Guião da Reforma do Estado - Um Estado Melhor.

Tendo como eixo central, segundo aquilo que o próprio anunciou, a ideia de reformar o estado social para preserva-lo, o documento não vai muito além do relatório apresentado em Janeiro pelo FMI, Repensar o Estado - Opções de Reforma da Despesa.

Acreditaria ser (quase) consensual a ideia de que seria fundamental reformar. Não só cortar a despesa, mas reformar, daí que me pareça que o documento deveria ter ido mais além em algumas matérias. Em Portugal, temos muito estado sem que isso signifique que tenhamos um estado eficiente, justo e transparente. As reformas necessitariam de consensos alargados, que dado o radicalismo de PCP e Bloco de Esquerda, só poderiam ser feitos a três (PSD, PS e CDS). Exigiriam uma revisão constitucional (que não exclusivamente para inscrever a "regra de ouro" do limite do défice na lei fundamental) mas exigiriam, também, um amplo debate público.

Parecer-me-ia difícil iniciar um processo desta natureza sem abrir pontes de diálogo com os cidadãos. Parecer-me-ia essencial procurar o entendimento político, mas também consensos de âmbito social.

Lembro que em Espanha, por exemplo, um projecto semelhante recolheu cerca de 2.000 propostas para serem objecto de reflexão e de debate.

O processo seria demorado? Talvez. Procurar consensos e entendimentos poderia inviabilizar as reformas? Seria um risco. Sério. Mas seria também um teste à responsabilidade dos agentes políticos portugueses, teste esse que hoje António José Segurou já "chumbou" com distinção. É que ainda antes de ler o documento anunciou, espavorido, que recusava qualquer ideia de revisão constitucional.

Assim sendo, está justificada a utilização do condicional neste texto.

Uma reforma do Estado impõe como condição primeira a existência de políticos empenhados no futuro das próximas gerações, e não nas próximas eleições. Seguro, hoje, demonstrou mais uma vez que o seu horizonte temporal não ultrapassa 2015 (se lá chegar).

Passos Coelho não estará isento de responsabilidades nesta matéria. A ideia de cortar laços com o PS logo no início da legislatura foi um erro político fatal.

Resumidamente, a reforma do Estado seria essencial... Mas talvez um dia aprendamos que o populismo tem custos, muitas vezes de difícil reparação...

Post Scriptum: Não nego que o documento, que pode ser consultado aqui, é vago. A área da Justiça será talvez o melhor exemplo. Mas lembro que é um texto para discussão. Ou antes, seria um texto para discussão...