Responsabilidade

O boletim de execução orçamental da Região referente a 2013 mostra que a receita gerada cobre apenas 62% da despesa, o que se traduz num saldo primário negativo superior a 700 milhões de euros. 

A subida de 12% na despesa corrente contribuiu para os dados conhecidos, que mostram um agravamento do passivo financeiro da RAM.

A situação é recorrente e representa mais do que a eventual incompetência de quem governa. Demonstra o fim de um ciclo, de uma estratégia assente no investimento publico.

Começa a ser tarde para discutir, de forma séria e desapaixonada, o futuro da Região.

O debate deveria ter sido feito há anos, mas eu que sou um optimista acredito que também aqui se aplica a máxima "antes tarde do que nunca".

Não basta gritar "mudança" para que os problemas terminem porque estamos perante desafios estruturais, que não se resolvem apenas com novos governantes, por mais poupados e equilibrados que sejam.

Se um novo governo é fundamental, sendo um primeiro e necessário passo, não é, por si só, o caminho para nos levar ao paraíso.

Porque uma nova nova estratégia, um novo modelo de desenvolvimento, não pode resultar apenas da boa vontade de uns quantos, aliada ao senso comum. 

Deve, pelo contrario, ser o resultado de um intenso debate no seio da sociedade, tendo como protagonistas principais os especialistas. Pelo menos, aqueles que estiverem disponíveis.

É preciso reestruturar a dívida, baixando o custo de capital, sendo necessário um Governo capaz de o fazer. Mas mais do que isso, é urgente redefinir o modelo económico, da mesma forma que não tenho pejo em dizer que é fundamental repensar o modelo autonómico, começando nas relações com a República. 

Não se trata de um retrocesso ou de caucionar retrocessos. Trata-se antes de perceber que a autonomia é um processo dinâmico e que se em algumas matérias merece ser ampliada, noutras a realidade e a História mostram que aquilo que no final da década de 1970 do século passado fazia sentido, na segunda década do século XXI deixou de fazer. 

Um exemplo:

- No que respeita à despesa, as duas rubricas mais pesadas são a saude e a educação. Reconheço que regionalizar a gestão das duas áreas fez sentido. Era impensável termos o parque escolar, ou o conjunto de unidades de saúde de que dispomos se a responsabilidade de as construir tivesse sido de Lisboa. Mas fará sentido agora? Fará sentido que a Madeira continue a pagar, substituindo-se às competências constitucionais da República, quando não tem sequer uma palavra a dizer no que respeita aos conteúdos lecionados, no caso da educação? deveria a gestão do sistema educativo da RAM ser entregue ao Ministério, poupando milhões de euros aos cofres regionais, acontecendo o mesmo com a gestão do sistema de saúde? 

Resumidamente, é urgente que os principais agentes políticos assumam a premente necessidade de debater, com a sociedade, quais os caminhos que a Madeira deve trilhar, qual o modelo a seguir. Esse debate deve ser livre e o mais racional possível, não enjeitando contributos, venham de onde vierem.

É fundamental que os próximos programas de governo a apresentar ao eleitorado resultem desse trabalho e não da mera vontade de chegar ao poder.

No actual momento histórico, que eu classifico como dramático, alianças e coligações, sejam elas quais forem, sejam elas para que órgãos forem, devem começar pelo alicerce. Apenas fazem sentido se forem o produto de um  trabalho prévio que resulte numa estratégia (programa) coerente e que responsabilize todas as partes para a gestão da coisa pública. 

Podemos maquilhar os problemas. Achar que somos capazes de os resolver como se tirássemos coelhos de uma cartola. Mas a verdade é que os tempos que atravessamos exigem mais do que pó de arroz. Exigem responsabilidade.